Embora 85% da Juréia faça parte do município de Iguape, nenhum representante da prefeitura compareceu à consulta pública sobre o mosaico.

de Fabíola Munhoz (*)

Uma das poucas reservas de mata atlântica do Estado de São Paulo continua sendo destruída porque o governo não respeita as demandas das comunidades tradicionais.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, a estação ecológica é a modalidade de unidade de conservação que mais garante a proteção ambiental de uma área. No entanto, não foi o que aconteceu com a reserva de mata atlântica Jureia-Itatins após ter sido tranformada em estação ecológica. A mudança não diminuiu o desmatamento na região e ainda deixou famílias sem alternativa de renda, incentivando o comércio ilegal de produtos florestais.

Acompanhamos as últimas discussões entre o Estado de São Paulo e os moradores da Jureia na tentativa de criar um mosaico de unidades de conservação que solucionem esses problemas. “Não gosto dessa coisa de meio ambiente. O ambiente é inteiro, e eles querem dividir”. Assim Nanci do Prado, 73, definiu a mudança da legislação paulista que, em 1987, transformou o local onde vive em estação ecológica. A casa que vive com o marido, Onésio do Prado, 80, fica no Grajaúna, centro da estação Jureia-Itatins, um dos poucos redutos de mata atlântica ainda existentes no Estado de São Paulo. A lei estadual nº 5.649/87 criou a unidade de proteção integral em terras dos municípios de Peruíbe, Iguape, Miracatu e Itariri, com 79.270 hectares, para “assegurar a integridade dos ecossistemas e da fauna e flora nelas existentes, bem como sua utilização para fins educacionais e científicos”.

A alteração ocorreu por pressão de ambientalistas diante dos planos de construir duas usinas nucleares e empreendimentos turísticos na região. Desde então, as 332 famílias que moravam na área, vivendo da agricultura de subsistência, do manejo de recursos naturais e da pesca, deixaram de ter permissão para ocupar aquelas terras.

A maioria dos dez filhos de dona Nanci, ameaçada pela possibilidade de ser multada por crime ambiental e sem alternativa de fonte de renda, deixou a Jureia para buscar trabalho na cidade. Glória do Prado, 52, é um deles. “Criei meus filhos limpando casa de veraneio”, disse, durante audiência pública realizada no dia 2 de fevereiro, em Iguape, com o objetivo de discutir uma proposta para criação de um mosaico de unidades de conservação na Jureia-Itatins. A primeira fase da consulta aconteceu no dia anterior, em Peruíbe.

Direito de permanência – Esse não é o primeiro debate que pretende criar, em parte da Jureia, Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), onde seja possível a ocupaçãohumana e o manejo de recursos florestais com sustentabilidade. Há 24 anos, as comunidades que vivem no local, por não terem sido indenizadas após a desocupação, lutam pelo direito de permanência e pela formação de um mosaico, onde pedaços habitados da área sejam delimitados como RDS.

O movimento se fortaleceu e em 2006 foi criada a primeira lei a estabelecer o mosaico de unidades de conservação da Jureia, com a definição de duas RDS: a do Despraiado e a de Barra do Una. A lei nº. 12.406 não atendeu aos anseios da população por ter deixado de fora outras partes habitadas da Jureia, e foi derrubada em junho do ano passado por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado.

O tribunal justifica a medida pela falta de estudo/relatório dos impactos ambientais (EIA/RIMA) da mudança da Jureia-Itatins de estação ecológica a áreas com menor grau de proteção, como são os parques e RDS, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Outro problema apontado foi o vício de competência, já que a lei deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas partiu da Assembleia Legislativa do Estado. Com isso, toda a área da Jureia-Itatins voltou a ser estação ecológica, e a Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, agora elabora uma nova proposta de lei. Porém, a segunda exigência da Justiça – a realização de EIA – ainda não foi atendida. Estudos desenvolvidos entre 2008 e 2009 por Instituto Socioambiental (ISA) e Universidade de Campinas (Unicamp), que foram encomendados pelo Estado para servirem de base ao plano de manejo do mosaico antes vigente, estão sendo aproveitados como respaldo ao novo projeto.

Maior participação – Para o presidente da Câmara dos Vereadores de Iguape, Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, 40, deve haver um entendimento entre as prefeituras de Iguape e Peruíbe para que as duas gestões enconrem formas de atender aos anseios da população enquanto o mosaico não é definido.

Embora 85% da Juréia faça parte do município de Iguape, nenhum representante da prefeitura compareceu à consulta pública sobre o mosaico. De acordo com a prefeita de Peruíbe, Milena Bargieri, sua administração pode fazer pouco por quem vive na Juréia, enquanto não for criada a nova lei, e afirma que as comunidades da Juréia contribuem para a proteção da área e mais, que a prefeitura e o Estado tem dificuldade em fiscalizar o desmatamento.”Eu acredito que o fato de remover essas pessoas abre espaço para novas invasões”.

A União dos Moradores da Jureia (UMJ), que, desde 1990, luta por uma lei que inclua todas as comunidades da área em RDS, teme o risco de outra Adin, caso a Fundação Florestal não elabore novos estudos. “Pedimos a prorrogação das discussões para que possamos elaborar outra proposta”, disse Arnaldo das Neves Júnior, 55, conselheiro da UMJ, na audiência de Peruíbe.

O diretor-executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, afirmou ao final do último dia de audiências que não há precedentes indicando a exigência do EIA/RIMA. A promotora Cristina Godoy, 37, que coordena o Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo, enfatiza a ordem do acórdão para que o estudo de impactos seja realizado.

Segundo a coordenadora dos estudos utilizados pelo Estado para definição do novo mosaico, Rozely Ferreira dos Santos, o diagnóstico tem informações para compor um EIA, mas não foi construído dentro da lógica da resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

(*) Fabíola Munhoz é jornalista

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