A Câmara analisa o Projeto de Lei 6631/09, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que inclui as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Se aprovada, a proposta modificará a Lei 9.250/95 e valerá para as despesas comprovadas documentalmente com animais registrados.

O objetivo, segundo o autor, é desestimular o abandono e criar incentivos para a adoção de animais de estimação, especialmente daqueles portadores de doença. Ele lembra que esses animais normalmente são sacrificados pelos centros de controle de zoonoses.

Posse responsável
O parlamentar lembra que a cidade de Americana (SP), por exemplo, instituiu a chamada posse responsável do animal. “Após a prefeitura retirar da rua cães e gatos abandonados, promovem-se campanhas para a adoção desses animais por famílias dispostas a lhes proporcionar os devidos cuidados”, explica.

Essas iniciativas, segundo ele, acabam, no entanto, aumentando os gastos, especialmente com assistência veterinária, daqueles que se dispõem à posse responsável de animais. O objetivo do projeto, de acordo com o deputado, é justamente criar incentivo para quem cuida adequadamente de animais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Apascs

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