Desde o início do semestre atual a Coordenadoria de Turismo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (SEDETEC) vêm mobilizando e convidando a sociedade civil organizada a participar do processo eleitoral para constituição do Fórum Estadual de Turismo de Sergipe (FOTUR-SE).

Este processo eleitoral teria como objetivo eleger os futuros membros do FOTUR-SE, no entanto e misteriosamente foi agendado e cancelado por duas vezes seguidas. O cancelamento da eleição não se deu por falta de candidatos e sim por imposição do comando superior deste Governo. Simplesmente e arbitrariamente a eleição foi extinta, as organizações do terceiro setor inscritas foram ignoradas e o Governador Marcelo Deda junto com seu secretariado nomeou os membros do FOTUR-SE via Decreto nº 26.432 de 02 de setembro de 2009.

O Governo Federal, através do Plano Nacional de Turismo, defende a criação de conselhos ou fóruns estaduais, eleitos democraticamente, no intuito de descentralizar o poder de execução das políticas estaduais de Turismo. Fica claro no Plano Nacional de Turismo que esses conselhos ou fóruns devem ser eleitos democraticamente respeitando a participação do governo, do trade turístico, das instituições de ensino, e principalmente, da sociedade civil organizada, através de organizações atuantes e legalmente constituídas.

É de costume, que durante a criação destes tipos de conselhos ou fóruns, e o Estado de Sergipe, já tem experiência neste campo, a exemplo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Governador decrete instituindo a Política Estadual de Turismo ou de outro campo, e deixe claro o número de vagas para os SEGMENTOS da sociedade, e após isto as organizações interessadas possam se candidatar às vagas existentes, garantindo assim a democracia e participação popular.

Estava claro que o processo seguiria este caminho, pois as eleições foram convocadas, e diversas organizações foram inscritas, e inclusive convidadas para a reunião de eleição, que foi prorrogada e depois esquecida, até o decreto que nomeia os membros do conselho sem a necessidade de eleição.

Foram “eleitos” (escolhidos) 26 membros, sendo 13 vagas ocupadas por organizações públicas, e 13 vagas ocupadas por organizações de direito privado. Para as vagas do setor público foi definida a participação da SEDETEC, EMSETUR, SEPLAN, SEMARH, Secretária de Cultura, Secretária de Esporte e Lazer, BANESE, Prefeitura de Aracaju, Prefeitura do Pólo Costa do Coqueirais com maior fluxo turístico, Prefeitura do Pólo Velho Chico com maior fluxo turístico, UFS, BNB, e Ministério do Turismo.

Por que especificamente estes organismos públicos foram escolhidos? A UFS foi escolhida em detrimento do IFS (Instituto Federal de Sergipe), sendo que ambas são IES públicas federais e esta segunda tem o curso de turismo instalado a muito mais tempo do que o da UFS. O Ministério do Turismo por sua vez não precisa de assento neste conselho, tendo em vista que é mandatário da Política Nacional de Turismo.

Para as vagas do setor público foi definida a participação da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-SE), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-SE), Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (ABAV-SE), Aracaju Convention & Visitors, Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA-SE), Associação Brasileira dos Organizadores de Eventos (ABEOC-SE), Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo (ABBTUR-SE), Sindicato dos Guias de Turismo (SINGTUR), Associação Brasileira dos Jornalistas Especializados em Turismo (ABRAJET-SE), SEBRAE Sergipe, SENAC Sergipe, Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, e Universidade Tiradentes.

Na composição imposta pelo Governador Marcelo Deda, descrita anteriormente, percebemos que além dos 13 votos já garantidos pelo Governo, ele convidou especificamente estas organizações e naturalmente terá alguns desses votos, tendo sempre maioria do poder de decisão, contrariando a Política Nacional do Turismo, que fomenta a criação dos conselhos, justamente no caminho contrário, o caminho da descentralização do poder.

O SEBRAE e SENAC são integrantes do Sistema S, recebem subvenções governamentais ordinárias, e são consideradas pelo IBGE não como organização sem fins econômicos, e sim como órgãos de apoio ao governo, assim estão ocupando vagas da sociedade enquanto estão mais para governo.

Por que a Universidade Tiradentes têm assento pré-estabelecido neste conselho? Se esta IES abandonou seu curso de Turismo, não lhe dando prioridade, enquanto outras IES particulares, a exemplo da Faculdade de Sergipe têm seu curso de turismo a pleno vapor. Por que então a vaga não é da Faculdade de Sergipe? Seria pelo fato de que não houve eleição e sim imposição?

Por que a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) tem cadeira cativa, enquanto a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) nem aparece na lista dos mandatários escolhidos pelo Governador Marcelo Deda, seria pelo fato de que o último presidente da ACESE foi o então Presidente deste conselho, o Secretário Jorge Santana.

Onde está garantida a participação popular neste conselho, a participação das comunidades ribeirinhas, dos pescadores, das comunidades de entorno de unidades de conservação? Simplesmente não existe participação da população nas decisões sobre o futuro do Turismo em Sergipe, pois a eleição que poderia garantir esta participação foi esquecida e substituída por um decreto autoritário do Governador Marcelo Deda. Decreto este que revoga as disposições do Decreto nº 22.006 de 14 de julho de 2003, que garantia a participação do povo através de organizações não governamentais locais e legalmente constituídas.

O Governo do Estado, através da SEDETEC poderia justificar tal arbitrariedade através da informação de que nenhuma ONG ou grupo popular organizado tenha realizado inscrição para tal pleito, e neste ponto, afirmo que o Instituto Socioambiental Árvore, uma das organizações mais atuantes do turismo no nordeste brasileiro, estava devidamente inscrita no processo, além de nossa organização existiam outras organizações inscritas, e todas foram ignoradas, pois as vagas já estavam prometidas.

Como Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental Árvore, questionei a Coordenadoria de Turismo da SEDETEC sobre este decreto que extinguia e ignorava a eleição antes convocada, e recebemos a seguinte resposta via e-mail, enviada por um de seus servidores: “O processo de sucessão foi composto por um grupo gestor com membros da última composição, após análise das inscrições o grupo chegou a conclusão de que os únicos três representantes do terceiro setor não apresentavam atuação de abrangência estadual, mas restritas a regiões específicas, de modo que caberiam nos conselhos regionais que também encontram-se em reestruturação com a e elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável  – PDITS. Todavia, a participação é aberta e teremos as comissões de trabalho para contribuição de todos”.

Daí surge questionamentos importantes: a) em que edital publicado sobre o Fórum de Turismo do Estado de Sergipe estavam descritas as diretrizes para a eleição?; b) quais critérios foram utilizados para definir que as organizações inscritas não tinham abrangência estadual?; c) se não temos abrangência estadual para participar do conselho, por que temos para participar das comissões?

O Instituto Árvore, inscrito no processo é membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Ecoturismo, é a organização líder da Revista Nordestina de Ecoturismo, ambos periódicos científicos de fomento à atividade turística em ambientes naturais. Essa mesma organização tem diversos de seus membros com formação na área e realizam a cada dois anos em Aracaju o Fórum Nordestino de Ecoturismo. Além de ter aprovado na seleção pública do Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras, um montante de R$170.000 para aplicação em programas de ecoturismo na Floresta Nacional do Ibura. Por que então não temos abrangência estadual? E sob quais critérios as organizações escolhidas pelo Governador tem essa abrangência? Quais seriam as demais organizações que não têm abrangência estadual nas políticas de turismo?

Fica clara a manipulação e imposição do Governador de Sergipe, o ilustre Marcelo Deda, e de seus secretários para composição intencional deste conselho de turismo, tendo em vista sua importância e exclusividade para execução da política estadual de turismo e dos projetos a serem realizados. Fica claro que o interesse não está na participação popular e na descentralização do poder, e sim está nas verbas de turismo que serão administradas.

A Democracia foi abandonada, e no próximo dia 23 de setembro de 2009, os mandatários do poder e do turismo em Sergipe, estarão reunidos no Salão Salmão do Hotel Aquários para se auto elegerem membros do Fórum Estadual do Turismo em Sergipe e demais deliberações antidemocráticas. Participem da 13ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual do Turismo em Sergipe e presenciem o fim do Turismo em nosso Estado.

Prof. Carlos Eduardo Silva
Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental Árvore

fonte: http://www.cadusilva.com.br/

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