lecirqueFoi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal (CEC), o substitutivo do Projeto de Lei nº 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de seis anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações.

Bem, mas infelizmente, o texto ainda permite que rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais. Isto também deveria se banido!

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações. Eu me pergunto, mas pra quê isso??

Projeto de Lei na íntegra:
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=329678

De qualquer forma creio que este projeto de lei constitui um significativo avanço em defesa dos direitos dos animais, mas ainda há muito o que se fazer e pensar!!

Fonte: Vista-Se / ANDA: Agência de Notícias de Direitos Animais

Bruna

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