Até o dia 14 de março, estão abertas as inscrições para vagas remanescentes do Curso de Atualização de Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente na modalidade à distância. Este curso, uma iniciativa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, por meio da Educação a Distância em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República), está disponibilizando 840 vagas em diferentes municípios do Brasil. A inscrição deve ser feitas, exclusivamente, por meio da ficha de inscrição disponível na página eletrônica da EAD/ENSP. Além disso, os candidatos também devem enviar a documentação exigida por via postal.

Esta atualização tem como objetivo desenvolver competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas nos participantes e assim possibilitar o reconhecimento de mecanismos, disponíveis na legislação, que zelem e garantam a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Com este curso, também pretende-se que os alunos estejam aptos para identificar quando tais direitos são ou poderão ser violados, adquirindo capacidade crítica de raciocínio e de avaliação da situação de crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O público alvo do curso são profissionais que já atuam como Conselheiros Tutelares ou Conselheiros de Direito tanto de nível médio quanto de nível superior. A atualização será inteiramente ministrada na modalidade a distância e integralmente financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República), sem ônus para os alunos. O resultado da seleção estará disponível na página eletrônica da EAD/ENSP a partir do dia três de abril.

Para ser candidato, o aluno deve atuar, prioritariamente, nos Conselhos dos Municípios da Agenda Social (lista disponível no Edital de seleção de alunos) e em Conselhos dos Municípios das regiões Norte e Nordeste do país. Os alunos também precisam dispor de pelo menos seis horas semanais para se dedicar as atividades do curso. Esta atualização tem a duração de quatro meses e está estruturada em duas unidades de aprendizagem compostas por nove módulos distribuídos em uma carga horária total de 72 horas.

fonte: ENSP

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