Ignorando todas as manifestações da sociedade civil, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do meio ambiente Carlos Minc assinaram o decreto 6.640 dia 07/11/2008 permitindo a destruição de cavernas.

Muitas  instituições e pessoas preocupadas com a conservação de nossas cavernas já assinaram o abaixo assinado a Carta de Repúdio à minuta do projeto de decreto que almeja inserir modificações no Decreto no 99.556/90. Clique aqui para colaborar com sua assinatura e confira abaixo as informações do manifesto.

MANIFESTO CONTRA O RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO ESPELEOLÓGICA BRASILEIRA

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), entidade ambientalista fundada em 1969, filiada à Federação Espeleológica da América Latina e Caribe (FEALC) e à União Internacional de Espeleologia (UIS), que congrega espeleólogos e grupos de espeleologia dedicados ao estudo e conservação de cavernas em todo o Brasil, participou ativamente do desenvolvimento da legislação relativa ao patrimônio espeleológico brasileiro, em especial da elaboração do Decreto 99.556/1990, um avanço para nossa sociedade.

O Decreto 99.556/90 protege as cavernas brasileiras e impede sua destruição há quase duas décadas, mas, tomamos conhecimento que, para liberar algumas grandes obras, a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, sem qualquer participação da sociedade civil organizada, defendem a alteração deste decreto permitindo a destruição que pode atingir mais de 70% das cavernas brasileiras.

Esta tentativa de alteração prevê:
– A classificação das cavernas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo);
– A autorização para a destruição de cavernas seguindo o processo de licenciamento ambiental, independente da importância social do projeto;
– Cavernas de grau de relevância máximo: serão apenas as que têm características únicas e notáveis;
– Cavernas de relevância alta: poderão ser destruídas desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância;
– Cavernas de relevância média: poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação;
– Cavernas de relevância baixa: poderão ser destruídas sem nenhum tipo de compensação ambiental;
– O MMA terá 60 dias para elaborar os critérios de relevância ouvindo os demais órgãos do governo.

Considerando que:

– Não há nenhum indício de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira. O setor mineral tem aumentado sua produção a cada ano e o setor energético já dispõe com alternativas mais econômicas e eficientes de aumentar a oferta de energia sem a construção de novas barragens.

– O patrimônio espeleológico é um dos poucos recursos naturais protegidos pela legislação vigente de forma completa e ampla, mesmo fora de unidades de conservação. Sua importância perante a nossa legislação pode ser igualada às áreas de mananciais hídricos. As cavernas “cobrem” uma área muito pequena do nosso país e são formações únicas e extremamente relevantes para o entendimento da evolução geológica do planeta, da vida e até da nossa sociedade.

– Não há consenso de que seja sequer possível classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância. Apenas começamos a conhecer o patrimônio espeleológico brasileiro, além disso, muitos dos aspectos envolvidos não são quantificáveis numericamente, ou são subjetivos e mudam de acordo com a evolução da sociedade e o avanço da ciência.

– O processo de licenciamento ambiental atual não é eficaz para garantir a conservação da natureza. No atual sistema o empreendedor interessado na liberação de seu projeto contrata diretamente os estudos necessários podendo influenciar para que o resultado lhe seja favorável. Além disso, estes estudos são avaliados apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica desenvolvimentista do governo, sem garantias de respeito às necessidades e anseios da sociedade civil.

– A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade garantir a conservação deste importante patrimônio, além disso, o governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir recursos para cumprir suas obrigações.

Entendemos que esta tentativa de mudança do decreto 99.556/90 é nefasta e que qualquer iniciativa que permita a supressão de cavernas representa um grande retrocesso para nosso país.

– Solicitamos que a legislação brasileira continue a proteger o patrimônio espeleológico integralmente.

– Solicitamos que fique garantida a participação da sociedade civil organizada em qualquer processo de revisão da legislação e que seus anseios sejam respeitados.

Devemos incentivar e promover o uso sustentável do patrimônio espeleológico, não sua destruição, permitindo a conservação da natureza, o desenvolvimento do conhecimento científico e a difusão de uma consciência ambientalista para toda a sociedade e para as gerações futuras.

Fonte:  SBE – Sociedade Brasileira de Espeleologia

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