Promovido pela Aliança de Redes Latino-Americanas de Conservação Privada, composta, atualmente, por 17 redes e realizado pela primeira vez no Brasil, o 8º Congresso Interamericano de Conservação em Terras Privadas conta com uma comissão organizadora composta por representantes da Confederação Nacional de RPPN, da The Nature Conservancy (TNC), do Instituto BioAtlântica, da Associação Patrimônio Natural do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual de Florestas.

Negócios e conservação em terras privadas, as vantagens para o produtor em regularizar sua Reserva Legal e o tipo de uso desta área serão alguns do temas abordados durante o 8º Congresso Interamericano de Conservação em Terras Privadas, que acontece no Rio de Janeiro (RJ) de 10 a 12 de dezembro. O debate sobre Reservas Legais ganha cada vez mais destaque no Brasil e a proposta, durante o evento, é discutir o envolvimento do setor produtivo na questão e as dificuldades de implementação dessas áreas.

A Reserva Legal é uma exigência do Código Florestal Brasileiro que determina que cada propriedade de terra tenha uma porcentagem preservada como área necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e aos processos ecológicos. Na Amazônia, por exemplo, a Reserva Legal é equivalente a 80% da área total da propriedade. Já na Mata Atlântica, a área a ser conservada obrigatoriamente equivale a 20% da propriedade.

O maior engajamento do setor produtivo e a expansão dessas áreas no Brasil são dois pontos importantes para que o país avance nesta questão, segundo Henrique Santos, coordenador de conservação em terras privadas da The Nature Conservancy (TNC) e palestrante do tema “O Agronegócio e a Conservação da Biodiversidade: As Reservas Legais no Bioma Cerrado, Brasil”. Santos explica que “o mercado exige legalidade. O produtor também pensa em uma certificação ambiental e trabalhista. Mas, com a regularização da Reserva Legal, o produtor, antes de tudo, evita problemas e embargos e caminha em direção à certificação”.

Em sua palestra, Henrique Santos vai apresentar aos congressistas que a Reserva Legal é uma iniciativa diferenciada do Brasil, por ter se tornado Lei, ao contrário do que ocorre em outros países. “Mesmo assim, ainda hoje o cumprimento da obrigatoriedade de Reservas Legais no país não apresenta números animadores”, relata. Existem projetos de incentivo à implantação da Reserva Legal, resultado do fortalecimento do governo, da sensibilização do setor e do mercado, que fazem crescer o interesse pela preservação das reservas legais. “Mas ainda há muito a se fazer no Brasil”, comenta.

Henrique também esclarece que algumas regiões estão dentro da lei. “Na Amazônia, por exemplo, existe uma forte corrente que tem o objetivo de cumprir as exigências, porque há o interesse de controlar o desmatamento”. Por outro lado, comenta, nas Américas, apenas o Paraguai possui lei de obrigação de reservas, e nos outros países, elas funcionam apenas por pequenas iniciativas de voluntários.

Henrique Santos é Coordenador de Conservação em Terras Privadas do Programa de Conservação das Savanas Centrais da The Nature Conservancy (TNC). É engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal de Viçosa- Minas Gerais, com especialização em Planejamento Ambiental Pela Universidade do Tocantins. Henrique Garcia trabalhou no Ministério do Meio Ambiente no Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN) do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) na implantação no SPRN na Amazônia Legal Brasileira. Ele está à disposição da Imprensa como fonte de informação sobre este e outros temas do 8º Congresso Interamericano de Conservação em Terras Privadas.

Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – CNRPPN – Criada em 2001, a CNRPPN é uma associação civil sem fins lucrativos, constituída como entidade representativa nacional e internacional das associações estaduais ou regionais de proprietários de RPPN, que se organizam de maneira independente e autônoma. São objetivos da CNRPPN: representar as associações; defender e preservar o meio ambiente; integrar as RPPN em nível nacional; buscar e promover o reconhecimento das RPPN; promover e incentivar a conservação da biodiversidade e o ecoturismo no Brasil.

The Nature Conservancy – TNC – The Nature Conservancy (TNC) é uma das mais antigas ONGs ambientais do mundo, criada em 1951. Presente no Brasil desde 1988, a TNC desenvolve projetos nos principais biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga) e atua em 35 países. Conheça nossos projetos: www.nature.org/brasil

Instituto BioAtlântica
– Organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada à conservação e recuperação da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. Atua como catalisador de parcerias, criando pontes entre os diversos setores da sociedade.

Associação Patrimônio Natural – APN
– Fundada em 1997, a APN foi a primeira associação de RPPN criada no Brasil, tendo como objetivos representar os proprietários de RPPN do estrado do Rio de Janeiro, estimular o desenvolvimento de atividades compatíveis com as características de cada reserva e promover a causa do meio ambiente no âmbito estadual, buscando a preservação da consciência preservacionista no seio da sociedade.

Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ – Órgão governamental estadual, responsável pelo desenvolvimento e licenciamento das atividades florestais e pela criação, planejamento e gestão das unidades de conservação estaduais, incluindo o recém criado Programa de RPPN, que visa oferecer orientação e apoio aos proprietários privados que desejem criar RPPN em suas áreas.

Resumo do Evento: 8º Congresso Interamericano de Conservação em Terras Privadas
Data: 10 a 12 de dezembro de 2008
Local: RIO OTHON PALACE HOTEL – Av. Atlântica, 3264 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ
Horário: 8h30 – 18h30
As inscrições com descontos especiais podem ser feitas até 30/11 pelo site www.congressoconservacaoprivada.org.

Programação completa, clique aqui.

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