O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira, dia 21 de novembro, o decreto que regulamenta a lei da Mata Atlântica, durante a conferência de biocombustíveis em São Paulo. O Congresso Nacional já havia aprovado a lei em 2006, após 14 anos de tramitação. Entretanto, sem o decreto de Lula, a lei não era cumprida.

Além de definir os critérios de uso e proteção do bioma da Mata Atlântica, reduzido atualmente a 7,3% de sua vegetação original, a lei cria incentivos financeiros para restauração dos ecossistemas, regulamenta o artigo da Constituição que define a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, delimita o seu domínio, proíbe o desmatamento de florestas primárias e cria regras para a exploração econômica.

Durante o discurso na solenidade de assinatura do decreto, Lula destacou a importância de um maior envolvimento dos prefeitos na preservação do meio ambiente, caso contrário, “vamos ficar correndo atrás de fumaça”, informa o presidente.

Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, afirmou que a lei defende o bioma mais ameaçado do Brasil, com grande parte das espécies de fauna e flora em risco de extinção. “O decreto é o cumpra-se da lei e contribui para alcançarmos o desmatamento ilegal zero”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amda

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