O boletim de serviço do Ministério do Meio Ambiente publicou dia 29/10 as duas Recomendações sobre pilhas e baterias aprovadas na 91ª Reunião Ordinária do Conama, realizada nos dias 10 e 11 de setembro.

A Recomendação de nº 8 solicita ao Ministério da Fazenda isentar, ou reduzir a tributação que incide sobre a importação ou produção de pilhas de forma a incentivar o uso de pilhas recarregáveis em lugar das descartáveis.

A de nº 9 pede que os órgãos do governo federal intensifiquem o controle e a fiscalização da importação e do comércio ilegal de pilhas e baterias que, segundo os fabricantes, respondem a 40% do mercado nacional.

As duas recomendações seguirão aos destinatários ainda nesta data. Também foi aprovada na mesma reunião a resolução sobre pilhas que propõe o recolhimento por parte do comércio e dos fabricantes e importadores num prazo de dois anos. Essa resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Fonte: Rede A3P
Imagem do site edificioldv.com.br

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