Matéria de Luciane Teixeira e Fotos de Bruno Rocha

Barco pesqueiro

Litoral Norte
Existe uma tendência mundial de redução da capacidade de exploração de diversas espécies marinhas, a informação é do Instituto de Pesca do Estado de São Paulo. Segundo dados do órgão, os números apontam que as espécies capturadas no mundo, 50% estão dentro de sua capacidade limite de exploração e 25% já são consideradas recursos esgotados, enquanto apenas 25% ainda podem ter alguma possibilidade de aumento de captura.

No caso específico do Brasil, preocupa particularmente a redução drástica da sardinha-verdadeira, espécie de peixe que já foi abundante entre os Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina e que ainda tem grande importância na cadeia produtiva pesqueira.

A legislação de pesca é complexa e envolve muitos interesses – haja vista, a discussão toda sobre a APAs (Áreas de Proteção Ambiental) no Litoral Norte, em que o Secretário de Estado de meio Ambiente, Xico Graziano, depois da negativa geral da comunidade pesqueira, acabou por adiar a assinatura do decreto, que até poderia aumentar a fiscalização no Litoral Norte e, consequentemente, auxiliar os pescadores.
Na briga de desiguais, os mais competitivos sempre ganham, já diz o dito popular. Falhas na legislação e fiscalização ineficiente na questão da pesca não só no Litoral Norte como no Brasil, colaboram para a redução dos estoques pesqueiros, até chegar a extinção de algumas espécies, como observam alguns especialistas da área.

A pesca da sardinha (Sardinella brasiliensis) está proibida agora nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até o dia 6 de agosto. Iniciado o período do defeso em 18 de junho, os pescadores ficam impedidos de pescar a espécie que entra em fase de reprodução nesse período.
O período de defeso da sardinha verdadeira está de acordo com a instrução normativa do Ibama 128/06, momento de recrutamento da sardinha – quando os peixes que nasceram durante o verão e têm em média nove centímetros de comprimento passam para a área dos peixes adultos no inverno. Se houver pesca neste período, o filhote é pescado junto com o adulto.

Embora a fiscalização seja prometida, mesmo com o defeso da sardinha, a proibição da pesca não é estendida aos atuneiros, os pescadores de atum, que utilizam a sardinha-juvenil como isca vivas.
Segundo a bióloga e analista ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Litoral Norte, Cristina Cergole, na verdade, esses atuneiros ou boniteiros, como são chamados, pescam o atum e o bonito-listado – que é um tipo de atum. “Capturado com uma frota de vara e isca viva, ou seja, em barcos menores que se desprendem do atuneiro, os pescadores vão capturar a sardinha miúda e levam para dentro da embarcação. Lá elas se mantém vivas, são despejadas na superfície da água e servem como isca para os atuns e bonito-listado. Quando eles se aproximam da embarcação, os pescadores lançam suas varas de pesca”, diz.

De acordo com ela, existem outras iscas alternativas, mas preferida dos atuneiros é a sardinha. Ela é capturada de duas formas: pelos atuneiros e traineiras que pescam a sardinha adulta para vender como alimento para alimentação das pessoas.

Segundo ela, teoricamente, o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, não permite a pesca de atuneiros. A sardinha miúda se reproduz próximas as ilhas e região costeira, onde ficam durante a primavera e o verão garantindo a “maturidade” e a reprodução. “A sardinha procura regiões abrigadas para se alimentar e crescer e essas regiões são próximas das ilhas e costeiras e aqui é um local onde tem muita sardinha miúda, onde ocorre a reprodução”, reflete a bióloga do Ibama. “Se o estoque da sardinha estiver em boas condições, um estoque grande, a frota obedecendo a legislação, se tudo estiver dentro dos padrões, pescá-la não seria o problema. O problema é que o estoque da sardinha está em más condições. Desde o final da década de 80, que o estoque vem sendo reduzido”, confirma.

De acordo com a lei de crimes ambientais, pescar em período de defeso ou em lugares interditados acarreta multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidos R$ 10 por quilo do produto da pescaria. A pena chega a três anos de reclusão.

Enquanto a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) divulga o período de defeso da sardinha e garante o seguro-desemprego ao pescador no valor de um salário mínimo (R$ 450) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); a defasagem na fiscalizalização e na legislação da década de 60, cria a defasagem atual prejudicando a cadeia produtiva.

Comitê
De acordo com a analista ambiental do Ibama, Cristina Cergole, existe um comitê de gestão de uso sustentável da sardinha verdadeira criado pelo Ibama. Esse comitê gestor nacional se reúne de uma a duas vezes ao ano com os comitês gestores estaduais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, inaugurados em meados de 2006. Os encontros servem para a discussão de assuntos pertinentes a pesca e são levado à análise do Comitê nacional. Paralelo a este trabalho, existe um comitê científico que é formado por pesquisadores que atuam na área de pesca, especificamente, da sardinha. “Eles fornecem subisídios para a criação das normas. Nesse plano de gestão estão sendo discutidos todos esses temas. Em novembro, foi a última reunião do comitê nacional. As instâncias estaduais fizeram reuniões entre os meses de abril, maio e junho deste ano.

Na primeira semana de julho, haverá reunião do comitê científico, que vai discutir os últimos resultados de pesquisas e levantar as todas as questões, uma delas, é justamente a criação de um defeso da sardinha para a captura de iscas vivas”, explicou Cergole. Segundo ela, existem alternativas e investimentos para a pesca só que não são efetivados, porque existe um outro grupo formado pela Seap, que é o Comitê Gestor dos Atuns – Juntos, os dois grupos das entidades deveriam definir as questões referentes aos atuneiros – o que não ocorre hoje. E fica a pergunta: será que a decisão de um defeso da isca viva, ou seja, da sardinha juvenil, vai impedir a atuação dos atuneiros? A única informação é que o problema persiste há mais de uma década sem solução.

“Existe um ponto onde todos concordam, com esse período de defeso da sardinha adulta. Existem pesquisas com alternativas aos atuneiros e projetos na viabilidade de cultivar sardinha ao invés de serem tiradas da natureza”, disse Cergole. Mesmo com essa possibilidade, não há nada oficializado. A pesca ainda é um campo onde as discussões prevalecem e as decisões só devem surgir a longo prazo.

Fiscalização
A fiscalização da pesca da sardinha é feita pela Polícia Ambiental e o Ibama faz a fiscalização supletiva. De acordo com o tenente Davi de Souza, responsável pelo Pelotão Marítimo da Polícia Ambiental do Litoral Norte, a fiscalização é feita com os barcos da Polícia Ambiental no mar e durante o descarregamento do pescado. “Os atuneiros têm uma autorização específica para capturar a isca viva, mas não pode ser feito nessa época do ano”, disse o tenente. Segundo ele, pelo movimento instável da pesca, não é possível indicar, com precisão os locais das principais ocorrências, porém, ele afirma que a maioria das denúncias parte da região atrás da Ilha Anchieta, em Ubatuba; próxima da divisa de Bertioga; na Enseada, em São Sebastião e em Castelhanos, em Ilhabela.

“Quando nós pegamos alguém irregular, apreendemos os equipamentos e o pescado. A isca viva a gente solta. Quando o pescado ainda pode ser consumido, a gente doa para entidades”, ressalta Souza.
Segundo ele, pescar na época de defeso é proibido e os pescadores respondem por crime comum, com pena de 1 a 3 anos, além da multa administrativa que varia de acordo com a quantidade de pescado. De acordo com o tenente, o valor da ação é de R$ 1118,83, além de R$ 11,16 por quilo pescado.

Segundo dados do Pelotão Marítimo da Polícia Ambiental, em 2007, ocorreram 35 denúncias relacionadas a pesca em período de defeso. Ao todo, dez multas foram aplicadas durante o ano passado. Neste ano, a polícia afirma que desde o início do defeso até ontem não recebeu nenhuma denúncia de pesca irregular da sardinha. 

 

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